Programas e Exames

PROGRAMAS E EXAMES

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 07

O PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados. Esse documento é previsto na Portaria 3.214 / 78 em sua NR 07:

7.4.1 Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

7.5.6 – O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.

A partir do PCMSO são definidos os exames médicos para os colaboradores de acordo com os riscos evidenciados no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos / LTCAT e posteriormente lançados os dados no sistema eSocial.

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – NR 01

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O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR é um plano de ação que contém as medidas de prevenção sobre os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho. Esse documento é previsto na Portaria 3.214 / 78 em sua NR 01, vide abaixo:

1.5.3.1. A organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades.

1.5.3.1.1 O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR. Além de sua implementação, a revisão do PGR será constante, com algumas situações que podem indicar a necessidade de ação imediata.

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

( IN - INSS 84/02 anexo XV )

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O Perfil Profissiográfico Previdenciário- PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

Tem como finalidade:

Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo;
Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Esse documento deve ser entregue ao trabalhador sempre que ele se desliga da empresa.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

( pra aposentadoria especial )

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O LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, tem como finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial. Não se deve confundir o laudo técnico de insalubridade e/ou periculosidade com o LTCAT para avaliação de caracterização de condições especiais previstas na aposentadoria especial. O documento é regulamentado pela Lei nº 8.213/1991 e define, de forma conclusiva, quais são os agentes de risco físicos, químicos ou biológicos a que o trabalhador está exposto durante suas atividades. Tem unicamente o objetivo de informar à Previdência Social se há a possibilidade de aposentadoria especial, sem previsão de ações para mitigar os pontos detectados. Por se tratar de um documento que rege a aposentadoria dos trabalhadores, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas. O LTCAT é indispensável para a elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento esse que também deve ser lançado no sistema do eSocial.

PPR – Programa de Proteção Respiratória

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O Programa de Proteção Respiratória (PPR) constitui um conjunto de ações práticas e administrativas com a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória às atividades. O objetivo do PPR é garantir a proteção contra doenças ocupacionais provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores. A NR 15 e a IN 1/94 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência estabelecem a obrigatoriedade da implementação do PPR em todo estabelecimento de trabalho onde for necessário o uso de Equipamento de Proteção Respiratória.

PCA – Programa de Conservação Auditiva

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O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento técnico que detalha as medidas para minimizar os impactos ambientais de um empreendimento. Ele é essencial no licenciamento ambiental e inclui:

Descrição do Empreendimento: Informações sobre o projeto.
Diagnóstico Ambiental: Levantamento das condições ambientais da área.
Identificação dos Impactos: Potenciais impactos negativos.
Medidas Mitigadoras: Ações para reduzir os impactos.
Monitoramento Ambiental: Estratégias para avaliar a eficácia das medidas.
Plano de Emergência: Ações em caso de acidentes ambientais.

O PCA garante que o desenvolvimento seja sustentável, conciliando progresso econômico com a preservação ambiental.

Envio de dados para o eSocial

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A Segurança do Trabalho conta com inúmeros documentos e normas regulamentadoras que norteiam as ações e medidas que devem ser adotadas na empresa, porém, o eSocial trás consigo a exigência de envio de três eventos:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Todas essas informações deverão ser mantidas atualizadas, então é necessário que haja acompanhamento constante desses eventos.

Todas as documentações serão enviadas por meio eletrônico, e os dados inseridos conforme os códigos preestabelecidos pelo sistema, o monitoramento será constante e as empresas estão passíveis de multas por parte do Governo.

A Seglab oferece aos seus clientes monitoramento do eSocial.

Perícia e Assistência Técnica

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A Seglab Consultoria possui uma equipe especializada para acompanhar perícias técnicas e fornecer suporte a empresa para acompanhamento e elaboração laudos de contestação e outras documentações cabíveis em cada situação.

Como atuamos em processos periciais:

Acompanhamento do perito judicial na diligência realizada;
Dar subsídios ao setor jurídico para a formulação de quesitos;
Produção do parecer técnico;
Representar a empresa na condição de perito assistente (assistente técnico);
Impugnar o laudo caso necessário.

Contrate a Seglab e tenha defesa em processos trabalhistas.

Laudos e Documentações

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A Seglab Consultoria possui uma equipe especializada para elaborar laudos e documentações específicas, com conteúdo de acordo com as exigências normativas:

Laudo das instalações elétricas (NR 10);
Diagramas unifilares (NR 10);
Laudo de SPDA (Para Raios);
Laudo de aterramento elétrico (NR10);
Laudo e projeto de instalação de compressores de ar (NR 13);
Laudo de insalubriidade (NR 15) e periculosidade (NR 16);
Laudo de contestação perícial;
Prontuário de explosivos e inflamáveis (NR 20);
Inventário de máquinas e equipamentos (NR 12);
Plano de atendimento a emergências;
Projeto de instalação de equipamentos de combate a incêndio;
APR – Análise preliminar de riscos;
O.S – Ordens de serviço (NR 01);
PT – Permissão para trabalho;

Elaboramos outros laudos e documentações específicos de acordo com a necessidade de sua empresa.